No Amapá, MPF participa de ato contra a Lei de Abuso de Autoridade

No Amapá, MPF participa de ato contra a Lei de Abuso de Autoridade

Manifestação reuniu representantes de órgãos públicos federais e estaduais

Ato ocorreu em frente ao Fórum Leal de Mira. (Foto: Ana Girlene Oliveira | Ascom – MPAP)

Membros do Ministério Público Federal (MPF) lotados na Procuradoria da República no Amapá participaram de ato contra a Lei de Abuso de Autoridade, na manhã desta segunda-feira (26). A lei define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e prevê a aplicação de sanções a integrantes dos três poderes da República, do MP, de forças de segurança e membros dos tribunais ou conselhos de contas. O protesto, realizado no Fórum Leal de Mira, contou com a participação de integrantes do MP-AP e do Poder Judiciário federal e estadual. O evento resultou na elaboração da Carta de Macapá que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

No documento, os órgãos chamam atenção para a gravidade das consequências da lei para as instituições e para a sociedade e pedem o veto presidencial ao Projeto de Lei 7.596/2017. Para o MPF, o texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto, contém dispositivos que impossibilitam as atividades constitucionais de agentes públicos e representam sério risco à atuação do Ministério Público.

Durante o ato, o procurador da República Alexandre Guimarães alertou que o projeto de lei, da forma como está redigido, ameaça o combate à corrupção e a punição da criminalidade no Brasil. Falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, defendeu o veto presidencial justificando que “há diversos dispositivos (no projeto de lei) manifestamente inconstitucionais”.

Além dele, representaram o MPF na manifestação, os procuradores da República Catarina Mendes, Joaquim Cabral, Lígia Cireno e Pablo Beltrand. Com o ato de repúdio à aprovação da lei, os órgãos públicos com sede no Amapá, unem-se a instituições de todo o Brasil que vêm realizando protestos contra a Lei de Abuso de Autoridade nas últimas semanas.