Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Accept
Portal O Governo
Facebook Curtir
Twitter Seguir
Instagram Seguir
Portal O GovernoPortal O Governo
Pesquisar
  • Home
  • Categories
  • More Foxiz
    • Blog Index
    • Forums
    • Complaint
    • Sitemap
Follow US
© Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.

No Amapá, MPF participa de ato contra a Lei de Abuso de Autoridade

26/08/2019
No Amapá, MPF participa de ato contra a Lei de Abuso de Autoridade
Compartilhar

Geral

26 de Agosto de 2019 às 15h15

No Amapá, MPF participa de ato contra a Lei de Abuso de Autoridade

Imprimir

Manifestação reuniu representantes de órgãos públicos federais e estaduais

Na foto, representantes das instituições que participaram do protesto. Os que estão à frente, na imagem, carregam faixas em que pedem o veto presidencial e se manifestam contra o projeto.

Ato ocorreu em frente ao Fórum Leal de Mira. (Foto: Ana Girlene Oliveira | Ascom – MPAP)

Membros do Ministério Público Federal (MPF) lotados na Procuradoria da República no Amapá participaram de ato contra a Lei de Abuso de Autoridade, na manhã desta segunda-feira (26). A lei define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e prevê a aplicação de sanções a integrantes dos três poderes da República, do MP, de forças de segurança e membros dos tribunais ou conselhos de contas. O protesto, realizado no Fórum Leal de Mira, contou com a participação de integrantes do MP-AP e do Poder Judiciário federal e estadual. O evento resultou na elaboração da Carta de Macapá que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

No documento, os órgãos chamam atenção para a gravidade das consequências da lei para as instituições e para a sociedade e pedem o veto presidencial ao Projeto de Lei 7.596/2017. Para o MPF, o texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto, contém dispositivos que impossibilitam as atividades constitucionais de agentes públicos e representam sério risco à atuação do Ministério Público.

Durante o ato, o procurador da República Alexandre Guimarães alertou que o projeto de lei, da forma como está redigido, ameaça o combate à corrupção e a punição da criminalidade no Brasil. Falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, defendeu o veto presidencial justificando que “há diversos dispositivos (no projeto de lei) manifestamente inconstitucionais”.

Além dele, representaram o MPF na manifestação, os procuradores da República Catarina Mendes, Joaquim Cabral, Lígia Cireno e Pablo Beltrand. Com o ato de repúdio à aprovação da lei, os órgãos públicos com sede no Amapá, unem-se a instituições de todo o Brasil que vêm realizando protestos contra a Lei de Abuso de Autoridade nas últimas semanas.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
prap-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/ap
www.twitter.com/mpf_ap
www.fb.com/mpfederal
www.youtube.com/tvmpf

Termos encontrados Estado do Amapá, Justiça, Legislação, Ministério Público Federal, Presidente Jair Bolsonaro, Região Norte do Brasil
Compartilhar esta notícia
Facebook Twitter Email Copy Link Print
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade

Recomendamos

  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Caminhando com Jesus
  • Pregações On-line
Portal O GovernoPortal O Governo