Devido a mais uma redução anunciana pela Petrobras nos preços da gasolina (R$0,07) e diesel (R$0,08) na última segunda-feira (08/07), o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), iniciou uma nova etapa de fiscalização aos postos de combustíveis nesta terça-feira (09/07).
Foram fiscalizados seis postos, e em todos eles o valor de venda da gasolina comum é de R$ 4,58 ou R$ 4,59, ou seja, o mesmo praticado há quase um mês. As fiscalizações vão continuar ao longo da semana.
“Mais uma vez constatamos que não houve baixa no preço praticado na bomba. Após análise das notas fiscais, foi diagnosticado que, em quatro postos, a baixa não aconteceu devido ao não repasse das distribuidoras. Em apenas um dos estabelecimentos houve R$ 0,04 de diferença para baixo, porém na bomba o valor continua o mesmo. Isso é prova para gerar punição”, explica o gestor do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Qualquer caso de infração será tratado conforme a Lei, tanto dos postos quanto das distribuidoras.
Ação Civil Pública – O titular do Procon-AM também destaca que, no ultimo domingo (07/07), foi protocolada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) uma Ação Civil Pública por dano moral contra o Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindicombustíveis), seis distribuidoras e 195 postos.
Além do Procon-AM, a ação foi requerida pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). “O Procon vem realizando o trabalho que cabe ao órgão para inibir e punir qualquer irregularidade ou abusividade, que é de fiscalizar, autuar e levar a justiça”, enfatiza Fraxe.