13/08/2019 – SÃO PAULO – Com propósito de debater um conjunto de ações que busca promover o equilíbrio entre contratante e contratado, o segundo dia de atividades da XVII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foi voltado a tratar o Projeto de Lei nº 1.292/1995, que dispõe sobre a Nova Lei de Licitações.
Às 10h00, o Deputado Federal Augusto Coutinho proferiu a palestra com o tema ‘Nova Lei de Licitações – Principais propostas de alteração no Congresso Nacional’. Relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, o palestrante falou sobre a propositura que visa combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada.
A mesa de debates, coordenada pelo Conselheiro Dimas Ramalho, contou com a presença do Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli e do Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kleber Dantas Eulálio.
“A Nova Lei de Licitações é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar custos das obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho.
A proposta, segundo Augusto Coutinho, também visa o combate à corrupção, com a aplicação de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios, e com o aprimoramento das ferramentas de transparência e controle social. A nova lei também aumenta de 2 (dois) para 4 (quatro) anos a pena para crimes de corrupção envolvendo contratações públicas
. Obras paradas
Durante os debates, o Conselheiro Dimas Ramalho apresentou ao palestrante os resultados divulgados pelo TCESP no hotsite ‘Painel de Obras Atrasadas e Paralisadas’ que aponta a existência de 1.591 obras nessa situação, no âmbito do Estado e seus municípios (excetuado o da Capital). Com base em dados atualizados em junho, a soma do valor inicial dos contratos de tais obras chega ao total de R$ 49.565.465.035,29.
“No Estado temos mais de 1500 obras atrasadas ou paralisadas. O TCE lançou um mapa que tornou pública todas as informações e trouxe os dados para conhecimento do cidadão. Isso é uma coisa que desagradou muita gente. Os fatos estão aí. E não podemos culpar o mensageiro pela mensagem”, acrescentou o Conselheiro Dimas Ramalho.
Após a exposição, o palestrante respondeu as perguntas formuladas pelos integrantes da mesa de trabalhos e dos participantes que acompanharam presencialmente os trabalhos realizados no Auditório Nobre do TCE, na Capital.