A força-tarefa, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), representando a Prefeitura de Manaus; Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM); Ministério Público do Estado (MPE-AM); e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), ingressou, nesta terça-feira, 23/7, junto à 2ª Vara da Fazenda Pública com uma emenda à Ação Civil Pública que solicita que os postos de combustíveis de Manaus repassem para o consumidor mais uma redução ocorrida nas refinarias de 2,14%, no valor dos combustíveis, anunciada pela Petrobras, no último dia 19.
Anteriormente, o pedido de redução feito por meio da Ação Civil Pública chegou a 18,96%. E, agora, totaliza 21,1%.
Apesar da redução do preço dos combustíveis verificada em diversos postos da capital nos últimos dias, o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, afirma que “as reduções ainda são inferiores ao preço praticado nas refinarias, o que justifica que continuemos tentando a redução pela via judicial”.
“Temos uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto, para que não meçamos esforços, para que haja justiça em preços que afetam a todos, como os combustíveis e isso é nossa prioridade zero, como nunca foi feito em Manaus, infelizmente”, observa o secretário-interino da Semdec.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar ou tutela de urgência foi proposta no dia 8 deste mês. A liminar foi negada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Segundo Rodrigo, a força-tarefa vai recorrer da decisão nos próximos dias e utilizar de todos os meios legais e jurídicos para que o consumidor seja contemplado com um preço mais justo em relação às reduções da Petrobras.
A Ação Civil Pública tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), sob o número 0634947-79.2019.8.04.0001
Texto – Thiago Herculano / Semdec
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