O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho e a servidora Maria Fernanda Pinheiro Wirth apresentam à comunidade jurídica a obra Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. O livro, que será lançado no próximo dia 28, no Espaço Cultural STJ, aborda um dos temas mais relevantes da ciência contemporânea do direito: o reconhecimento dos direitos humanos e a concretização de sua efetividade na atuação da jurisdição estatal.
A obra trata de assuntos importantes, mas o tema central é a elaboração de uma nova teoria da decisão judicial, que os autores propõem que seja iniciada na jurisdição previdenciária. Napoleão Nunes Maia Filho e Maria Fernanda Pinheiro Wirth desenvolvem um amplo trabalho, de 200 páginas, sobre a jurisdição legalista. Segundo o doutor em direito da seguridade social José Savaris, o livro “inaugura um novo marco de investigações no direito previdenciário”.
Interpretação judicial do direito previdenciário, princípios normativos, primazia jus-humanitária, justiça antilegalista, ação e lide previdenciárias, direitos fundamentais e limites das leis ordinárias são alguns dos temas contemplados nos cinco capítulos da obra Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. O evento de lançamento ocorre das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8373, 3319-8521 e 3319-8460.