As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm grande influência na consolidação da jurisprudência sobre o Código Civil (CC), de 2002, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 1990. Na noite desta terça-feira (13), o Espaço Cultural STJ sediou o lançamento de duas obras sobre esses temas.
A primeira é Arbitragem On-line em Conflitos de Consumo, de João Pedro Leite Barros, prefaciada por Alexandre Freitas Câmara. A outra é a obra coletiva Código Civil Comentado – Doutrina & Jurisprudência, dos juristas Anderson Scherieber, Flávio Tartuce, José Fernando Simão, Marco Aurélio Bezerra de Melo e Mário Luiz Delgado.
Novas perspectivas on-line
Pedro Leite, professor e doutorando da Universidade de Brasília (UnB), explicou que seu livro faz um estudo de caso da arbitragem on-line na Europa e nos Estados Unidos. “Na Comunidade Europeia, há uma plataforma usada desde 2016, com mais de dois milhões de queixas e 82% de acordos”, disse. Para ele, o CDC é instrumento essencial para garantir o direito do cidadão. “O consumidor brasileiro ainda não tem tantas informações sobre seus direitos. O uso de arbitragem on-line também ajudaria nisso”, acrescentou.
Doutrina e jurisprudência
O professor e advogado Flávio Tartuce explicou que a obra coletiva tem duas vertentes. Uma é de doutrina, na qual cada autor deu sua visão sobre o CC em sua área de especialidade. “Nós já nos conhecemos e debatemos há muito tempo. Cada um se concentrou na área que mais domina. No meu caso, foi a de direito de família e contratos”, explicou. A segunda parte traz a jurisprudência que está se consolidando nos tribunais, especialmente no STJ.
Ele observou ainda que há um anexo digital, com aulas ministradas pelos autores e debates entre eles. “O CC é uma das legislações que mais afetam o cotidiano do cidadão. Esclarecer a visão do STJ sobre o código é de grande valia para a sociedade e os operadores do direito”, afirmou.
Anderson Schreiber, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador do Rio de Janeiro, acrescentou que a linguagem no livro é atual e moderna, e a doutrina é atualizada. “Na parte de jurisprudência, os artigos estão correlacionados com decisões do STJ e processos lapidares de tribunais estaduais.”
Duas faces
Presente ao lançamento, o ministro Marco Aurélio Bellizze observou que os autores são grandes especialistas em suas áreas, e que o CC e o CDC são temas diários nos julgados do STJ. “São duas faces da proteção da cidadania que ainda necessitam de sintonia fina da jurisprudência”, declarou.
Também presente, o ministro Moura Ribeiro afirmou que o Tribunal da Cidadania faz um grande serviço para a comunidade jurídica promovendo esse tipo de lançamento. “O CC e o CDC são questões essenciais, e o STJ, ao estimular a união dessas duas pontas, realiza um ato de amparo ao cidadão”, comentou.
O evento foi prestigiado ainda pelos ministros Luis Felipe Salomão, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro, além do ministro aposentado do STJ Cláudio Santos e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho.