Os recursos discricionários dos ministérios e órgãos federais em 2020 sofrerão redução de R$ 13 bilhões na comparação com este ano, segundo o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30).
As chamadas despesas discricionárias incluem gastos com investimentos e custeio da máquina pública, como pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para esse ano é de R$ 102,4 bilhões, mas acabou sendo reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos.
Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, reconheceu que o valor previsto para o ano que vem “pode comprometer a máquina pública”, mas ressaltou que não há risco de shut down – termo em inglês usado para designar a paralisia do governo por falta de verbas.
“Traz a necessidade de medidas a serem perseguidas, e assim o faremos. Essas medidas serão detalhadas oportunamente. Elas permitem a recomposição desse espaço fiscal e são medidas que podem ser trabalhadas com o Congresso Nacional. Então, não trabalhamos com shut down“, disse. Rodrigues afirmou ainda que o patamar mínimo para as despesas obrigatórias deveria ser de pelo menos cerca de R$ 100 bilhões.
“O patamar de R$ 102 bilhões, que constava no PLOA 2019 é, de fato, um número que, para o atual status dos ministérios, eles correspondem a um valor em que as políticas são implementáveis”.
Gastos obrigatórios
Enquanto os recursos para as despesas discricionárias seguem em queda, o crescimento dos gastos obrigatórios já deve atingir, no ano que vem, 94% do total do Orçamento, segundo as projeções apresentadas pelo governo. Os gastos obrigatórios são aqueles que não podem ser contingenciados, como pagamento de salários e aposentadorias.
“Em 2017, 2018 e 2019 a despesa obrigatória cresceu mais de R$ 200 bilhões e vai crescer mais R$ 50 bilhões no ano que vem. Precisamos abrir o debate político sobre quais regras podem ser adotadas para aprofundar o controle da despesa obrigatória”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo Waldery Rodrigues, o governo trabalha na elbaroação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar da desindexação de gastos obrigatórios e outros mecanismos que possam frear o aumento dessas despesas no futuro. A medida vem sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início da gestão.
Indicadores
O Orçamento 2020 leva em consideração um crescimento de 2,17% da economia no ano que vem, que “está em linha com os parâmetros de mercado”, na avaliação de Rodrigues. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as projeções vinculadas ao projeto de lei orçamentária indicam aumento de 3,91% em 2020. Outro indicador de inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), prevê elevação de 4,02%.
O preço médio do barril de petróleo, nas projeções do governo, deve ficar em US$ 61,45, inferior aos US$ 74 calculado para esse ano. O indicador é importante porque pode ampliar ou reduzir arrecadação do governo com receitas do setor.
“Caso o preço caia abaixo de US$ 61,45 para valores abaixo, nós teremos uma perda de receitas relacionadas ao petróleo. Caso ele suba, teremos ganhos”, explicou o secretário.
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Edição: Denise Griesinger