A proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC) 6/2019 teve nesta quarta-feira (11) a segunda sessão de discussão em Plenário. No total, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
A proposta contém novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.
Outras mudanças foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a PEC paralela, que ainda não passou pela segunda sessão de discussão em Plenário. Entre os dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou as mudanças previstas no texto proposto pelo governo com relação à aposentadoria por invalidez. De acordo com Paim, se for aprovado como está, trabalhadores que ficarem incapacitados para o trabalho poderão perder 40% dos benefícios no momento em que mais precisarão dele. O senador defendeu a aprovação de um emenda supressiva, que não faria com que o texto tivesse que voltar à Câmara.
Ele também defendeu uma mudança no cálculo do benefício de todos os aposentados. O cálculo atualmente é feito com base na média das 80% maiores contribuições. No novo texto, todas as contribuições são contadas para o cálculo, inclusive as menores, o que pode impactar o valor do benefício.
— Claro que despenca essa média. O prejuízo aí será enorme — argumentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)