A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 passou nesta quarta-feira à noite (11) pela segunda sessão de discussão em primeiro turno, à qual já foram apresentadas 10 emendas. A proposta ainda passará por três sessões de discussão, antes de ir para debate em segundo turno
Crítico da proposta, apelidada de PEC Paralela da Previdência, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o tema exige discussão aprofundada, tendo em vista que as alterações na Previdência mexem com a vida de todos os brasileiros.
— A PEC, como está, prejudica o presente, o passado e o futuro — disse Paim, que dedicou sua participação à defesa dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres, como mineiros e metalúrgicos, que, pelo texto, deverão alcançar uma idade mínima de 60 anos para obter a aposentadoria.
De acordo com o senador, caso comece a trabalhar com 20 anos de idade numa atividade insalubre, o cidadão poderá se aposentar depois de 25 anos de trabalho. Mas com o nova idade mínima, “a conta não fecha”, pois o trabalhador deverá trabalhar por mais 15 anos até alcançar o direito a aposentar-se.
Se aprovada, entre outras alterações, a PEC paralela reabrirá por mais seis meses o prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o tempo no serviço público, o Benefício Especial.
Na presidência dos trabalhos, o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) afirmou que o grande problema do Brasil não é a Previdência, mas a dívida pública, que sacrifica trabalhadores, empregados e a sociedade em geral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)