A PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) passou, nesta quarta-feira (18), pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. Assim como o texto principal (PEC 6/2019), a PEC paralela seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, que já somam 168.
A PEC 6/2019 contém novas regras para o acesso a aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. Outras mudanças foram compiladas na PEC paralela, desmembrada do primeiro texto. Entre os dispositivos, estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.
A PEC paralela também prevê a reabertura, por mais seis meses, do prazo para que servidores públicos deixem o regime próprio de Previdência e migrem para o INSS e um sistema complementar. Quem fizer a opção ganhará um adicional que leva em conta o que já contribuiu para o regime próprio de serviço público, o Benefício Especial.
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar pontos da reforma presentes nos dois textos, entre eles, o aumento do tempo mínimo e do tempo total de contribuição e a mudança no cálculo dos benefícios. Atualmente, o benefício é calculado sem levar em conta as menores contribuições que somem 20% todo total. Com as mudanças, em vez da média das 80% maiores contribuições, o cálculo será feito com base em todas elas, o que, de acordo com o senador, pode reduzir muito o valor do benefício.
O senador Paulo Paim criticou também as mudanças previstas no texto principal com relação à aposentadoria por invalidez. De acordo com o senador, se o texto for aprovado como está, trabalhadores que ficarem incapacitados para o trabalho poderão perder 40% dos benefícios na época em que mais precisarão dele.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou as mudanças no abono salarial que, no seu entendimento, nem deveriam estar no texto, já que os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para ela, a colocação dessa parte do texto foi “um jeitinho” que pode ser derrubado com a votação de destaques em Plenário.
Paim disse acreditar que a reforma será aprovada, mas prometeu brigar pela supressão de pontos do texto principal. A supressão de partes do texto não obriga a PEC a voltar para a análise da Câmara.
— Na votação do texto principal, a tendência é aprovar, mas teremos um bom debate no mínimo em dez destaques, e nesses dez destaques eu estou esperançoso de que os prejuízos que são mais preocupantes, mais truculentos contra o interesse do povo brasileiro, nós podemos suprimir — afirmou o senador.
A leitura do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC principal está marcada para quinta-feira (19), a partir das 10 horas, na CCJ.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)