Oito comissões temáticas deram sequência, nesta quarta-feira (3), à análise e votação das emendas ao anexo de prioridades e metas da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019) para execução em 2020.
Das 83 sugestões apresentadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), priorizou os recursos para o fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação e ao processo produtivo, e para o desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 toneladas (Projeto KC-X).
Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), aprovou o relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS), com as indicações que vão priorizar recursos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária, desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e no fomento ao setor agropecuário.
CCJ
De acordo com a decisão dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), as emendas aprovadas serão destinadas para o fortalecimento e modernização das instituições de segurança pública e para o avanço de políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), informou que foram apresentadas 140 sugestões de emendas, e escolhidas duas que atendem o maior número de senadores.
CAS
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o objeto único de duas emendas aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Serão priorizadas a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde e a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde. A definição foi aprovada após análise do relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) que acatou a indicação de vários parlamentares.
CMA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e políticas e estratégias de controle do desmatamento e de manejo e recuperação florestal deverão ser as ações prioritárias da União na lei orçamentária, de acordo com as indicações da Comissão de Meio Ambiente (CMA). O colegiado acatou o parecer apresentado pelo senador Jean Paul Prattes (PT-RN).
CDR
Os recursos que competem à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 20120 serão destinados à estruturação e dinamização de atividades produtivas e ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o procedimento de escolha das emendas ao texto atendeu ao caráter institucional, no sentido de manter relação com as competências da CDR e com os trabalhos nela desenvolvidos, além do seu interesse nacional.
CSF
Os senadores que compõem a Comissão Senado do Futuro (CSF) acolheram as sugestões do relator Confúcio Moura (MDB-RO). Das 23 emendas apresentadas, eles aprovaram nove. O relator escolheu priorizar a Política Produtiva e Inovação Tecnológica e a Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. As emendas tratavam de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino; recursos para desenvolvimento científico, tecnológico, pesquisa e inovação; para pesquisa agropecuária; pavimentação e recapeamento; para o cumprimento do Plano Nacional de Educação; para priorizar serviços públicos de saúde em locais de vulnerabilidade humanitária; programa Minha Casa e Minha Vida; e proteção de contingenciamento.
CRE
Recursos para a implantação do Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional e do Sistema de Aviação do Exército foram as duas prioridades indicadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Os membros do colegiado aprovaram o parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). No total, foram apresentadas 85 propostas, sendo 53 de ações de prioridades e metas e 32 referentes ao texto do projeto. Podendo escolher apenas duas emendas.
Agora, os apontamentos das comissões serão incorporados ao texto da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).