Os contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado vão ter uma nova oportunidade para regularizar seus débitos fiscais com condições favoráveis de parcelamento, que pode chegar até 60 meses. No período de 4 a 14 de novembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) vai promover um verdadeiro mutirão para que os devedores possam sanar suas pendências.
As negociações vão ocorrer na esteira da Semana Nacional de Conciliação, que o Poder Judiciário promoverá no período de 04 a 08 de novembro, em todo o país, inclusive no Amazonas. Porém, a PGE-AM concedeu um prazo maior, e a conciliação poderá ser feita no órgão até o dia 14 de novembro.
“Além das condições favoráveis de parcelamento, os contribuintes terão, praticamente, dez dias para negociarem seus débitos, pois mesmo quando acabar a Semana Nacional de Conciliação no país, ainda estaremos com o prazo aberto para as negociações relacionadas à dívida ativa. Será uma grande oportunidade para quem quer sanar suas pendências fiscais com o Estado”, afirmou a coordenadora de Parcelamento da Dívida Ativa da PGE-AM, procuradora Onilda Abreu.
Condições de parcelamento
De acordo com a PGE-AM, nos processos de execução fiscal, em caso de reparcelamento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento de entrada mínima de 5%. Quem possui débitos superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderão parcelar a dívida em até 60 meses.
Em casos de débitos inscritos e/ou ajuizados na dívida ativa do Estado, no valor de até R$ 1.000,00 (mil reais), o pagamento poderá ser realizado em até 6 (seis) vezes; acima de R$ 1.000,00 (mil reais) e até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em até 12 vezes; já nos casos de débitos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até R$ 10.000,00 (dez mil reais), em até 18 (dezoito) vezes; acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em até 24 (vinte e quatro) vezes. Para os débitos acima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em até 36 (trinta e seis) vezes.
Atendimento
Os contribuintes que desejarem aproveitar a oportunidade para regularizarem suas pendências deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona centro-sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h até às 17h. Para resolver uma dívida que está em nome de terceiros, o representante deverá apresentar uma procuração reconhecida em cartório, assinada pelo contribuinte que sofre a cobrança.
Mais informações
Para mais informações, um e-mail deve ser encaminhado à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), parcelamento@pge.am.gov.br, ou entrar em contato por meio do número (92) 3649-3166.