A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a federalização das investigações envolvendo o assassinato de líderes comunitários que denunciaram a grilagem de terras e a exploração ilegal de madeira em Rondônia. O pedido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das últimas medidas da procuradora Raquel Dodge, que deixa o cargo na próxima terça-feira (17), após dois anos de mandato.
No pedido de federalização, feito na quinta-feira (12), Dodge cita mais de dez casos de homicídio e tortura de lideranças que atuavam em prol de trabalhadores rurais. Segundo a procuradora, há suspeitas do envolvimento de agentes locais da segurança pública, motivo pelo qual os crimes estão há longo período sem solução. Os assassinatos ocorreram entre 2009 e 2016.
Entre os assassinatos citados pela PGR estão os casos do líder Renato Nathan Gonçalves, executado com três tiros à queima-roupa, em abril de 2012, em Nova Mamoré (RO).
Adelino Ramos, conhecido como Dinho, líder do Movimento Camponês Corumbiara, também foi morto, em maio de 2011. Osias Vicente, que, segundo o MP, trabalhava para uma quadrilha de madeireiros, foi executado após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF), que investigou comércio ilegal de madeira. A suspeita é de queima de arquivo.
Segundo a procuradoria, há dificuldade em obter informações atualizadas sobre as investigações e o andamento dos inquéritos. A procuradoria da República em Rondônia passou a analisar os casos em 2012 e concluiu pela insuficiência de investigações e que há incapacidade na esfera estadual de responsabilizar os mandantes dos crimes.
“Por cinco anos monitorou-se a investigação dos fatos. A busca por informações e aquelas efetivamente oferecidas pelas autoridades oficiadas levou o parquet [MP] à conclusão pela insuficiência das investigações realizadas no âmbito estadual e pela presença dos requisitos que indicam a possibilidade e a necessidade de deslocamento de competência para a esfera federal”, concluiu a PGR.
Ainda não há prazo para uma decisão do STJ sobre o pedido de federalização.
Edição: Fernando Fraga