Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dispõe sobre a criação da plataforma “Acompanhamento irrestrito das Obras Públicas”, em endereço eletrônico único, para consulta, acompanhamento e andamento das obras públicas custeadas com recursos públicos federais e estaduais.
A sugestão é de que seja uma plataforma digital disponível em portal de transparência ou site único e específico, do governo do estado, com acesso livre a qualquer cidadão ou instituição interessada em consultar e acompanhar o andamento das obras em curso no estado.
“A proposta se justifica por conta das constantes modificações na esfera social, política, econômica e a velocidade com que a informação está fluindo na Internet. Isso impõe aos gestores públicos um novo olhar de mudanças nas estruturas e comportamentos de uma sociedade globalizada, com cidadãos cada vez mais conscientes, que podem e devem fiscalizar a conduta do gestor e o gasto do dinheiro público”, diz o deputado em justificativa do Projeto de Lei.
Na plataforma digital poderão conter informações referentes aos custos, editais, contratos, objeto da contratação georreferenciamentos e coordenadas geográficas, que possibilitem o acompanhamento individual e agregado de cada etapa da obra em andamento, assim como a empresa executora com identificação do nº de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, as etapas, fornecedores, equipe e técnico responsável, etc.
Gabinete do Deputado Adjuto Afonso (PDT)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Emerson Oliveira