Os meios de comunicação da cidade de Manaus e de todo o país têm evoluído com o avanço da tecnologia, com informações mais diretas e imediatas. Mas como incluir o surdo como telespectador destas plataformas? Esta foi a questão levantada pelo vereador André Luiz (PTC), ao propor o Projeto de Lei nº 246/2019, deliberado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que visa implantar a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos telejornais das emissoras de televisão da capital. O projeto seguiu para tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa do município.
O vereador André Luiz (PTC) afirma que, conforme consta na Lei Federal nº 10.436/2002, que institui a Libras como o segundo idioma mais utilizado no país, os surdos possuem uma forma de comunicação e expressão com estrutura gramatical própria, onde os telejornais devem se adequar e também proporcionar o acesso à comunicação para eles.
No Artigo nº 2 da mesma Lei, ainda consta que “deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas (…)”.
Texto: Wal Lima (Assessoria do vereador)