De volta do pedido de vista feito pelo vereador Cláudio Proença (PR), do Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do vereador Diego Afonso (PDT), que dispõe sobre a fixação de placas de indicação dos itinerários nas paradas e terminais de ônibus e terminais de ônibus em Manaus, foi aprovado por unanimidade e segue para à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o vereador Diego Afonso, o PL visa a comodidade e orientação dos usuários do transporte público. “O PL obriga que as empresas que trabalham com o transporte público coletivo, fixem placas de itinerários nas paradas e terminais de ônibus, inclusive no Sistema Braile. Nós temos que facilitar a vida dos moradores e dos deficientes visuais, tornando mais acessível para o usuário. Além disso, nossa cidade só cresce no setor turístico, essas placas já são uma facilidade de locomoção para o visitante”, destacou.
O Projeto de Lei nº 048/2019 determina que as empresas concessionárias do transporte coletivo na cidade de Manaus, fixem em local visível, placas de indicação detalhada com os nomes, números, itinerários, mapas e horários das linhas urbanas em todas as paradas e terminais de ônibus. As placas também devem estar no Sistema Braile, voltado a pessoa com deficiência visual e devem conter a indicação detalhada com os nomes, números, itinerários, mapas e horários das linhas urbanas.
Nas paradas de ônibus a céu aberto, as placas de identificação dever ser fixadas no chão, sem obstruir a passagem dos pedestres. Para o cumprimento da Lei, as concessionárias podem realizar parcerias com a iniciativa privada para a exploração de publicidade na área das placas de indicação das rotas.
Texto: Anamaria Leventi (Assessoria do vereador)
Foto: Emerson Olliver (Assessoria do vereador)