Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 687/2019 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que dispõe sobre a oferta de bolsas de estudo para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela rede de ensino privada e associações no âmbito de Manaus e do Amazonas.
Segundo Felipe Souza, os estabelecimentos da rede privada e associações de ensino poderão ofertar bolsas de estudo para alunos com TEA pela rede de ensino privada, até o limite de 05% (cinco por cento) de seu faturamento bruto, e deverá atender por escola até o limite de 10 crianças com 4 ( quatro) horas diárias de frequência, com o intuito de proporcionar ajustes necessários aos programas educativos individuais, com abordagens psicopedagógicas que incluem desde a customização do ambiente e atividades estruturadas, até a adaptação de proposta de alfabetização que atenda a especificidade cognitivas de cada aluno.
O deputado disse ainda que o valor total ofertado em bolsas de estudo, até o limite estabelecido no Projeto de Lei, poderá ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda devido pela empresa. “Apesar de mais de duas décadas da educação inclusiva no Brasil, os alunos com TEA ainda sofrem enormemente com as dificuldades que o sistema educativo regular oferece a eles, e como parlamentar estarei sempre lutando pela causa deles, pois o aluno com autismo tem grandes dificuldades de generalização de entendimento de conceito, de simbolização e muitos não conseguem alcançar a alfabetização”, concluiu Felipe Souza.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto: Assessoria do Deputado
Orlando Muniz (92) 99183-2261
Foto: William Rezende