Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 666/2019 de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) que torna obrigatório a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolares. Caso o projeto seja aprovado vans e ônibus de transporte escolar terão de instalar câmeras de vídeo no interior dos veículos.
Segundo Felipe Souza, o projeto prevê que as imagens registradas deverão ser armazenadas por período não inferior a cento e oitenta dias pela entidade pública ou instituição privada responsável pelo transporte. E determina que tais imagens só estejam disponíveis para a autoridade policial ou judiciária encarregada de investigação ou de processo penal, o que se dará mediante requerimento nos termos da lei.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que os usuários do transporte escolar são, em sua maioria, crianças entre dois e 10 anos de idade, e que não possuem maturidade para denunciar maus tratos, ou até mesmo, abusos de velocidade dos proprietários de vans. “Sabemos que existe muita irregularidade no transporte escolar e que não existe um monitoramento contínuo do Detran, por isso acredito que com a câmera será feito o controle desse transporte. Crianças são muito frágeis e podem sofrer danos irreparáveis em caso de acidentes”, afirmou Felipe Souza.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto: Assessoria do Deputado
Orlando Muniz (92) 99183-2261
Foto: William Rezende