Foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 357/2019 de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota) que dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas e portadores de TDAH”. O projeto agora vai para a sanção do governador. Na sessão, que durou mais de 12 horas, foi aprovado também o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e foram analisadas mais 105 matérias, encerrando o primeiro ano da 19ª Legislatura.
Segundo Felipe Souza, o selo “Empresa Amiga dos Autistas e portadores de TDAH” será destinado aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento.
O objetivo é enaltecer e homenagear os estabelecimentos empresariais que promovam destacadamente a inserção no seu quadro de empregados, difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção dos autistas e TDAH no quadro de funcionários. A premiação será concedida pelo Governador do Estado, ouvindo a Secretaria Estadual para lnclusão da Pessoa com Deficiência e o estabelecimento detentor do selo Empresa Amiga dos Autistas poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias. “Durante anos da história do Brasil, pessoas com deficiência (sejam físicas, intelectuais, autistas, portadores de TDAH) foram excluídas do convívio social cotidiano das instituições (escola, família, igreja, trabalho), pois eram percebidas como incapazes de exercerem direitos e deveres implícitos desse convívio”, enfatizou Felipe Souza.
Gabinete do Deputado Felipe Souza (Patriota)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: William Rezende