Proposto pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), o Projeto de Lei nº 249/2019, que garante a presença de brigadistas de incêndio em alojamentos esportivos no Amazonas foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (17). O PL também exige laudo de vistoria aprovado pelo Corpo de Bombeiros e multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Segundo João Luiz (Republicanos), a ideia é garantir a segurança dos atletas de forma preventiva contra incêndios nos alojamentos permanentes ou provisórios, tanto das categorias de base quanto profissionais de entidades desportivas, independentemente da modalidade.
Na avaliação do parlamentar, a segurança nas instalações desportivas é algo inquestionável, uma vez que os clubes e as entidades esportivas têm por obrigação cuidar dos atletas e funcionários, além de garantir a segurança de todos que frequentam o local.
“O cumprimento de algumas medidas preventivas pode minimizar ou até mesmo evitar acidentes fatais”, enfatizou João Luiz, ao relembrar a tragédia ocorrida no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, do Flamengo, em fevereiro deste ano. Dez jovens morreram no incêndio.
Multa e cassação
A brigada de incêndio deverá ser composta por, no mínimo, de um bombeiro profissional e de brigadistas voluntários. Após a sanção do governador Wilson Lima (PSC), as instituições terão o prazo de 30 dias para adotarem as medidas necessárias para o efetivo funcionamento das brigadas.
O não cumprimento da lei implicará multa no valor de 5 mil e cassação do alvará de funcionamento. Com isso, as instalações irregulares deverão permanecer fechadas até a regularização.
Gabinete do Deputado João Luiz (Republicanos)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Mauro Smith