Foi aprovado na sessão de votação desta quarta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Saullo Vianna (PPS) que prevê prioridade na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) a mulheres vítimas de violência.
Saullo, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam, frisou que a proposta visa, acima de tudo, oferecer mais celeridade à apuração dos casos de violência contra a mulher. “Essa iniciativa pretende minimizar as dificuldades vividas pelas vítimas. Casos de violência doméstica e familiar não podem aguardar tanto tempo”, enfatiza.
O deputado explicou que a Lei Federal nº 13.721/2018 garante que vítimas de violência doméstica tenham prioridade para realizar atendimento quanto ao dia e horário. O PL aprovado nesta quarta (14) pela Aleam assegura que o laudo seja emitido no prazo de 24 horas pelo IML em todo Estado do Amazonas.
“A média atual de emissão dos laudos pelo IML é de 30 dias. Lamentavelmente as queixas são frequentes quanto à lentidão, pois sem as provas materiais as vítimas terão enormes dificuldades de obter as medidas legais para se precaver diante do seu agressor. Se uma agressão não está constatada oficialmente, como é possível que as autoridades, que não a presenciaram, possam tomar as medidas necessárias contra o agressor?”, questiona o deputado.
A lei segue para a sanção do governador Wilson Lima. O parlamentar destacou ainda que a mesma não gera ônus para a administração pública e aproveitou para parabenizar a deputada Alessandra Campêlo (MDB), que tem feito um trabalho expressivo em defesa dos direitos da mulher, especialmente este mês, com a divulgação da Campanha Agosto Lilás. O objetivo é conscientizar a sociedade pelo fim da violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (nº 11.340, 7 de agosto de 2006).
Gabinete do Deputado Saullo Vianna (PPS)
Texto: Assessoria do Deputado
Mahira Maia (92) 99164-2831
Foto: Samuel Costa