Um Projeto de Lei (PL) que destina às pessoas idosas 20% das vagas não preenchidas e não destinadas ao sistema federal de cotas, nos processos seletivos ordinários das instituições públicas de ensino superior no Amazonas, foi protocolado nesta quinta-feira (31), junto à Mesa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), pelo deputado Álvaro Campelo (Progressistas).
Outros dois PLs, um da deputada Therezinha Ruiz (PSDB) e um do deputado Josué Neto (PSD), e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL), dos deputados Josué Neto e Adjuto Afonso (PDT), além de 29 Requerimentos, também foram protocolados durante a Ordem do Dia, sendo encaminhados pela Mesa para tramitação nos órgãos técnicos da Casa.
Uma alteração proposta pelos deputados Josué Neto e Adjuto Afonso (PDT), na Resolução Legislativa nº 588/ 2015, que criou a Frente Parlamentar para acompanhar a construção e reforma de portos e aeroportos estaduais, vai permitir acompanhar e participar as discussões que visem à melhoria dos aeroportos e pistas de pouso no interior, além de fiscalizar, buscar recursos e acompanhar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Dentre os 29 Requerimentos encaminhados, seis de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota) dirigem ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), solicitação de regularização fundiária para bairros de Manaus. Já o deputado Cabo Maciel (PL) encaminha em cinco requerimentos solicitação ao governador Wilson Lima (PSC) para a construção escola em Boca do Acre (distante 1.208 km de Manaus em linha reta), para estruturação do Hospital Geral de Anori (195 km) e de Benjamin Constant (1.121 km), além de obras em outros municípios.
Na pauta de tramitação constaram oito Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução Legislativa, dentre eles o de nº 610/2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado para o período 2020-2023. O PL nº 674/2019, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores e Serventuários dos órgãos do Judiciário do Amazonas.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello/Aleam