Membro da Comissão de Ética (COMET), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (PDT) apresentou o Projeto de Lei nº 256/2019 que proíbe homenagens a pessoas que tenham sido condenadas pela justiça no âmbito do município de Manaus. Para Diego Afonso o PL tem por objetivo premiar a meritocracia nas questões da ética, moral, dignidade e justiça.
“Devemos homenagear pessoas de ilibada reputação, que tenham contribuído com o seu trabalho para tornar a sociedade mais justa, respeitando o estado que regulamenta o direito e as normas fundamentais do cidadão”, declarou o vereador.
Segundo o PL, fica proibida a concessão de homenagens a pessoas julgadas e condenadas pela justiça por atos de improbidade ou crime de corrupção, no âmbito do Município de Manaus. Incluem-se na vedação de homenagens, a denominação de ruas, avenidas, praças, pontes, viadutos, passagens subterrâneas, conjuntos habitacionais, escolas, teatros, centros de saúde, centros desportivos, centros sociais e quaisquer outras edificações ou logradouros públicos.
Caso o município já tenha homenageado pessoas condenadas, os nomes serão reavaliados pela Câmara Municipal de Manaus e as concessões revogadas. A prefeitura também deverá, em doze meses, encaminhar à casa de leis o levantamento de bens públicos com nome de condenado e, desta forma, alterar a denominação.
Texto: Anamaria Leventi (Assessoria do vereador)
Foto: Emerson Olliver (Assessoria do vereador)