Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (3/4), Projeto de Lei da Mesa Diretora que veda a nomeação em cargos comissionados e verba de gabinete, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.
A proposta da Mesa Diretora segue o que já foi adotado em diversas Câmaras Municipais pelo país, que já aprovaram ou estão com o PL em andamento. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (PSDB), é uma Lei que deve ser adotada em todos os órgãos públicos.
“Isso foi um compromisso que assumi como presidente deste parlamento e damos um grande exemplo para outros parlamentos e órgãos para que adotem essa prática de não contratar pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha. Todos devem dar este exemplo e esta é uma excelente forma de mostrar que não compactuamos com a violência contra a mulher”, enfatizou Joelson Silva.
Segundo o presidente da Casa Legislativa, apesar da Lei, o número de casos relacionados à violência doméstica tem aumentado o que é preocupante, por isso a necessidade de leis que possam penalizar ainda mais os agressores.
De acordo com a justificativa, presente no PL, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de países que mais praticam violência contra as mulheres e em Manaus, a cada dois minutos acontece um caso de agressão. Somente em 2018 foram registradas mais de 1.080 denúncias registradas através do telefone 180, o que coloca o estado em 16° colocado no País.
O PL, deliberado no Plenário Adriano Jorge, seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com o número 106/2019.
Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM