Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na manhã desta segunda-feira (3/6), o Projeto de Lei 183/2019, de autoria do Executivo Municipal que alterou a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi encaminhada para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB).
De acordo com o PL, as finalidades da Secretaria será a promoção da arrecadação, guarda e aplicação dos recursos financeiros; coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades da administração tributária; propor medidas de aperfeiçoamento, regulamentação e consolidação da legislação tributária municipal; coordenar e elaborar os projetos de lei relativos ao plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, dentre outras.
O líder do prefeito na CMM, vereador Marcel Alexandre (PHS) ressaltou que as medidas vão viabilizar o exercício de ações por parte da Secretaria, e assim atingir os objetivos da Gestão Municipal. “Temos o dever de contribuir com a melhoria do nosso município. E, com este projeto a secretaria vai realizar suas atividades com transparência e competência”, declarou.
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)
Foto: Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)