Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei 207/2018 que obriga agências bancárias a disponibilizarem cédulas e moedas de todos os valores existentes na moeda brasileira em seus estabelecimentos e nos terminais de autoatendimento, no município de Manaus. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), seguiu para comissão de Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (15/7).
Na justificativa da proposta, Marcelo Serafim apresenta dados do Banco Central do Brasil (BC), onde mostra que 35% das moedas em circulação no País estão entesouradas, ou seja, guardadas ou esquecidas. A instituição também informa que, considerando o total de moeda circulante, chega-se ao número estimado de 8,7 bilhões de moedas acumuladas, o equivalente a cinco anos de produção. O valor corresponde a R$ 1,4 bilhão.
O vereador explica que a situação é mais grave nos terminais de autoatendimento, onde as cédulas de menor valor são escassas. E frisou que os bancos disponibilizam apenas cédulas de R$ 20, 50 e 100. “A dificuldade de acesso as cédulas e moedas de menor valor prejudicam principalmente as pessoas mais humildes, que enfrentam filas desnecessárias, nas agências bancárias, para sacar pequenos valores”, esclarece o vereador.
Marcelo Serafim disse que é preciso fazer com que o dinheiro de metal volte a circular, e assim, facilitar os negócios no comércio. Segundo ele, o descumprimento da medida sujeitará, a aplicação de multa equivalente a 100 UFM`s aos infratores.
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)