Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na terça-feira (13/8), um projeto de lei, discutiram o parecer favorável de sete PLs, promulgaram três projetos de decreto legislativo e um de resolução, durante a ordem do Dia, no plenário Adriano Jorge. O PL 272/2019 deliberado, dispõe sobre a acessibilidade do Sistema Nacional de Regulação (SISREG), de autoria do vereador Bessa (SD).
De acordo com Bessa, a criação do projeto de lei tem como objetivo ampliar o acesso do sistema SISREG, para assegurar aos usuários mais autonomia, e facilidade para realizar procedimentos através do site. O vereador também enfatiza que com a aprovação da proposta, o acesso ao sistema será expandido, permitindo ao usuário a emissão da via do seu Cartão SUS, assim como a retirada de autorização constando as informações de consulta ou exame, evitando o deslocamento do paciente até a Unidade de Saúde, além de reduzir o custo de papéis que são utilizados diariamente e, principalmente, desafogando o as Unidades Públicas de Saúde.
Já entre os PLs que entraram em discussão na pauta, está a proposta 048/2019, que dispõe sobre fixação de placas de indicação dos itinerários nas paradas e terminais de ônibus na capital Amazonense, de autoria do vereador Diego Afonso (PDT). O PL recebeu pedido de vistas dos vereadores Marcel Alexandre (PHS), Raulzinho (DEM) e Jaildo Oliveira (PCdoB).
Dois PLs, de autoria do vereador Sassá daConstrução Civil (PT), também entraram na pauta desta terça-feira. Um deles, proíbe a utilização de papelão sem isolamento anticontaminação nas embalagens de pizzas e alimentos afins. O projeto 036/2019, que havia retornado do pedido de vista feito pelo vereador William Abreu (PMN), recebeu novamente pedido de vistas dos Vereadores Marcelo Serafim (PSB) e Jaildo Oliveira (PCdoB).
O outro projeto 055/2019 do vereador, prevê o tombamento do imóvel do São Raimundo Futebol Clube (FC). A proposta recebeu parecer favorável da CCJR e seguiu para Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.
A proposta 023/2019, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Manaus e visa impedir o uso de artefatos que causam barulho, estampido e explosões, que provocam risco a vida dos humanos e animais recebeu novamente pedido de vistas dos Vereadores Wallace Oliveira (Pode) e Rosivaldo Cordovil (Pode).
Também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL 007/2019, que pretende criar a Frente Parlamentar de Estudos de Viabilidade e Elaboração de Proposta Técnica para implantação do Polo Tecnológico em Manaus. O projeto é de autoria dos vereador Ewerton Wanderley (PHS), Alonso Oliveira (PODE), Marcelo Serafim (PSB) e professor Gedeão Amorim (MDB), e foi encaminhado para Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Da mesma forma recebeu parecer favorável da CCJR, o projeto 052/2019, de autoria do vereador Dante (PSDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Civil sem Fins Lucrativos, o Instituto Amigos das Famílias. O projeto segue para Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação participativa.
Projeto de Decreto Legislativo
Foram aprovados e promulgados os projetos de decreto legislativo (PDL) 020/2019, do professor Samuel (PHS) e Jaildo Oliveira (PCdoB), que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao senhor Wiglife Areosa Saraiva. E, o PDL 025/2019, de autoria do vereador Coronel Gilvandro Mota (PTC), que permite a medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Tenente Coronel, Alysson de Almeida Lima.
Da mesma forma o projeto 040/2019, de autoria do presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), que outorga com a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, o publicitário e empresário Durango Martins Duarte.
Projeto de Resolução
O projeto de resolução, de autoria do vereador, Elias Emanuel (PSDB), que cria, a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e foi promulgado.
Texto: Eriana Monteiro (Dircom/CMM)
Foto: Aguilar Abecassis (Dircom/CMM)