Todos os shows e grandes eventos que forem realizados em Manaus agora poderão ter banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do vereador Fred Mota (PL), foi aprovada na manhã desta quarta-feira (8) pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM).
O projeto obriga as empresas realizadoras dos eventos a disponibilizarem pelo menos um banheiro acessível a cada cinco banheiros químicos instalados no evento. A ausência dos banheiros implicará em multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM’s) na primeira infração, e em caso de reincidência, a multa sobe para 30 UFM’s. A fiscalização e a aplicação da multa ficarão a critério do Poder Executivo.
Segundo o vereador, o projeto é importante para garantir a igualdade de acessibilidade para todos os cidadãos. “Todos são iguais perante a Lei, mas quando o Estado não oferece condições de acessibilidade para aqueles que precisam, cria-se uma situação de vulnerabilidade”, afirma Fred Mota.
Segundo ele, é preciso oferecer condições para que as pessoas com deficiência também possam ter os mesmos direitos que pessoas normais, e esses direitos estão nas pequenas coisas, até nas ofertas de banheiros acessíveis.
Depois de aprovada na 2ª Comissão, a proposta segue agora para o plenário da Casa, onde o parecer do relator deve ser apreciado.
Créditos:
Texto: Lucas Vítor Sena – Assessor do vereador Fred Mota
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM