Quatro meses depois de mobilizar gestores de toda a rede pública estadual e cidadãos de todos os municípios em oficinas de trabalho e consultas, o Plano Plurianual 2020-2023, projeto de Planejamento do Estado para os próximos quatro anos, foi concluído e está sendo encaminhado hoje (30/09) à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para apreciação dos deputados. O PPA deve ser aprovado até dezembro deste ano.
O PPA é um instrumento fundamental de planejamento da administração pública que define diretrizes e metas para os governantes por um período de quatro anos. É a partir do PPA que são definidas as políticas públicas mais adequadas ao atendimento das demandas da sociedade com a definição de programas e orientações estratégicas na definição do orçamento do Estado.
A elaboração do novo PPA começou em maio deste ano, com a Consulta à Sociedade, na qual os cidadãos puderam apontar quais os projetos que consideravam prioritário para a melhoria das condições de vida no Estado, por meio de aplicativos digitais ou participação presencial. No total, foram 12.650 sugestões encaminhadas e 4.044 participações dos cidadãos de todos os municípios.
O maior volume de sugestões foi voltado para os temas Educação Transformadora, Saúde integral, Infraestrutura e Logística, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Entre as diversas ações incluídas no PPA estão a Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização Logística de Transporte e Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo da Região Metropolitana, do Programa Mais Infra. A recuperação e pavimentação de estradas vicinais e a melhoria da Infraestrutura de Escoamento da Produção foram ações inseridas no Programa Produzir Amazonas.
Os recursos do primeiro ano de vigência do PPA, em 2020, estarão alocados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o qual prevê, em sua totalidade, R$ 18,744 bilhões.
O secretário de estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jório Veiga, destacou a construção coletiva que envolveu gestores e, sobretudo, os cidadãos, na elaboração do PPA. “Esse projeto reflete de forma bem precisa os anseios e as demandas da população”, resumiu.
ODSs
O alinhamento do PPA do Amazonas à Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), do Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), o qual busca a promoção do bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego, trabalho e a melhoria dos serviços públicos, foi o grande avanço na elaboração do projeto.
A adequação do PPA aos 17 objetivos (ODS) e suas 169 metas facilitou, do ponto de vista técnico, a priorização das ações, definidas em oficinas de trabalho.
Nestas oficinas foram definidos aceleradores de desenvolvimento, que são políticas, programas ou projetos que agilizam o progresso com a racionalização dos investimentos públicos, e direcionadores, que são caminhos prioritários para a implementação dos aceleradores.