Começou há pouco a sessão deliberativa desta terça-feira (17). O primeiro item da pauta é o PL 5.029/2019, aprovado pouco antes em reunião extraordinária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Modificado, o texto deve retornar à Câmara.
Em pauta também está a proposta de emenda à Constituição (PEC) 19/2014, que inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. O texto terá sua quinta é última sessão de discussão em primeiro turno.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)