De 2 de fevereiro a 12 de julho de 2019, o plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de 135 Sessões Plenárias, marcadas por uma ampla diversidade de debates envolvendo temas de relevante interesse do Estado e da sociedade. Passaram pelo crivo dos deputados estaduais a crise na saúde, a cartelização dos combustíveis, a luta dos professores e dos povos indígenas, ameaças à Zona Franca de Manaus (ZFM) e o ajuste fiscal e financeiro do Estado.
A proposta de renovação política e conceitual da nova Mesa Diretora, sob a presidência do deputado estadual Josué Neto (PSD), ampliou a dinâmica dos debates permitindo uma participação maior dos parlamentares, com 1.244 pronunciamentos. Da 1ª Reunião Ordinária, no dia 6 de fevereiro, à 3ª Reunião Extraordinária, no dia 12 de julho de 2019, foram realizadas no plenário da Aleam 64 reuniões ordinárias e três extraordinárias, com 18 sessões de votação na Ordem do Dia, além de 57 Sessões Especiais e 11 Audiências Públicas.
Palco central das ações legislativas dos parlamentares amazonenses, passaram pelo Plenário Ruy Araújo, e foram deferidas para tramitação nas Comissões Técnicas, onde receberam análise e emissão de parecer 618 proposituras, sendo 87 originárias do governo, a maioria Projetos de Lei Ordinária (487), seguido de Projetos de Resolução Legislativa (48), Vetos do Governo (44), Projetos de Decreto Legislativo (23), Projetos de Lei Complementar (9) e Propostas de Emenda à Constituição (7).
O primeiro semestre de trabalhos legislativos rendeu a aprovação pelos deputados de 171 dos 618 projetos apresentados, sendo referendados em plenário 108 Projetos de Lei Ordinária, 16 Projetos de Resolução Legislativa, 5 Projetos de Lei Complementar, 4 Propostas de Emenda à Constituição, 18 Projetos de Decreto Legislativo, e 20 Vetos Governamentais a Projetos de Lei. Os deputados apresentaram ainda 4.022 Requerimentos, que foram deferidos e encaminhados aos destinatários.
Dentre as matérias mais importantes aprovadas no plenário da Assembleia Legislativa estão o remanejamento de R$ 350 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) para socorrer a área de saúde e o pacote de austeridade com teto de gastos do governo. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima receitas totais de R$ 18,615 bilhões para o exercício de 2020, encerrou o semestre legislativo.
No campo das ações parlamentares de maior impacto, a CPI dos Combustíveis, requerida pelo deputado Álvaro Campelo (PP) e instalada em 28 de março pelo presidente Josué Neto, é um dos marcos desta legislatura. Assim como a defesa da Zona Franca em Brasília, a proposta de aceleração do Projeto Manta-Manaus de logística multimodal e a regulamentação dos transportes fluviais no Amazonas.
Depois de 40 dias de discussões e mobilização, em que os professores estaduais contaram com apoio da Assembleia Legislativa na sua luta por reposição salarial, os depurados aprovaram por unanimidade o reajuste negociado de 4,73% na remuneração de todos os servidores da Educação no Amazonas, retroativo a 1º de março de 2019.
Em Cessão de Tempo na tribuna da Casa, os representantes de 66 etnias e 210 mil indígenas dos 62 municípios do Amazonas pediram apoio em sua luta pela manutenção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no Ministério da Saúde (MS). A tribuna também foi usada pelo Fórum Permanente da Pessoa Idosa para pedir aos deputados ajuda no sentido de que o projeto seja reativado ainda esse ano.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Isaías Oliveira
Foto: Danilo Mello/Aleam