Três Projetos de Lei de autoria do vereador Isaac Tayah (PSDC) foram deliberados na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a ordem do dia, desta segunda-feira (25/3). Todos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O primeiro trata da campanha Oftalmologista na Escola, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas públicas municipais, priorizando as séries iniciais do ensino fundamental.
De acordo com o PL, para realizar a campanha, a Prefeitura poderá firmar convênios ou parcerias com Faculdades estabelecidas no Município, para o atendimento. Poderão ser atendidas crianças cadastradas em Organizações não Governamentais, Entidades Religiosas, Cooperativas e Associações, que realizem atividades relacionadas à educação.
De acordo com o artigo segundo do projeto, os alunos nos quais forem detectados problemas de visão deverão ser encaminhados para avaliação oftalmológica nas unidades de saúde, e aqueles que necessitarem de tratamento, receberão os óculos sem qualquer despesa para a família.
Outro projeto deliberado foi o de número 033/2019 que cria o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos, animais atropelados e em situação de risco, a ser criado pelo Poder Municipal. De acordo com a justificativa do PL, o crescimento populacional de animais domésticos nas residências amplia o risco de contágio das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa, e que por isso, existe a necessidade de um hospital para evitar este tipo de contágio.
Por fim, foi deliberado o PL 034 que inclui no calendário cultural e esportivo de Manaus, a Corrida do Gari, a ser realizada no domingo anterior ou posterior ao dia 16 de maio, de cada ano, data em que se comemora o Dia do Gari.