A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou a tramitação dos Projetos de Lei 084/2019 e 085/2019, de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT) as proposituras aprovadas na manhã desta terça feira (14/05), seguem para análise e apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O PL 084/2019 sugere às instituições bancárias públicas e privadas a contratarem vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências localizadas em Manaus, durante todo o horário de funcionamento dos guichês e acesso aos terminais eletrônicos, inclusive nos finais de semana e feriados.
“Os profissionais de vigilância devem permanecer no interior da instituição bancária, em local que possam se proteger durante a jornada de trabalho, com visão direta da área de caixas eletrônicos, dispondo de botão de pânico e dispositivo de acionamento de sirene de som instalada na parte externa do estabelecimento”, justifica Sassá.
A propositura também obriga que as instituições do ramo instalem cabine para vigilantes e câmeras de circuito interno para captação de imagens de todos os acessos, funcionamento e movimentação de pessoas.
Já o projeto de Lei n° 085/2019, sugere a contratação do serviço de vigilância profissional armada pelas casas lotéricas no município de Manaus. O objetivo é a garantia da integridade física dos clientes e usuários nos estabelecimentos lotéricos, onde os serviços bancários crescem a cada dia.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) já regulamentou a Lei das filas nº 167/2005. A norma foi necessária em decorrência do avanço da automatização dos bancos, que reduziu pessoal para atendimento presencial e afetou o tempo de espera nas filas. Os serviços de pagamento de tarifas, boletos, tributos, inclusive de saques e depósitos migraram para as agências lotéricas, colocando os estabelecimentos na mira dos assaltantes.
“A sensação de insegurança é o principal problema apontado pelos usuários. O projeto propõe que os estabelecimentos devem manter pelo menos um vigilante de prontidão durante todo o horário de funcionamento. Queremos garantir segurança à população, antes que os assaltantes transformem cidadãos em escudo humano”, justificou o parlamentar.
Créditos:
Texto: Assessoria do vereador Sassá da Construção Civil
Foto: Robervaldo Rocha- Dircom/CMM