Os deputados estaduais têm até o dia 19 de dezembro para analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A data foi divulgada nesta segunda-feira (11) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta de autoria do Executivo chegou ao Parlamento no dia 31 de outubro e sua votação final marcará o encerramento da Sessão Legislativa 2019.
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) emitirá seu parecer preliminar sobre a matéria. No dia seguinte, quinta-feira (14), o PLOA constará em pauta para recebimento de emendas dos parlamentares, pelo prazo de cinco Sessões Plenárias, que termina no dia 28 de novembro. Vencido este período, o Projeto volta para a CAE, que terá dez dias para a emissão do parecer definitivo, previsto para ser entregue no dia 9 de dezembro, de acordo com o cronograma anunciado pela Aleam.
Passado pelo trâmite das Comissões Técnicas, o PLOA entrará na Ordem do Dia, para discussão e votação, em turno único, no Plenário, no dia 19 de dezembro. Os deputados e líderes poderão falar uma única vez para encaminhar a votação, no prazo máximo de cinco minutos, sendo facultado somente ao relator geral falar por duas vezes, respeitado o mesmo prazo para cada uma de suas participações.
Vale ressaltar que na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PLOA foi relatado pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Péricles (PSL). O parlamentar se manifestou pela admissibilidade da propositura e seu parecer foi aprovado por unanimidade.
Fique por dentro dos prazos do PLOA 2020:
13/11 – Emissão do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos
14/11 – Projeto constará em pauta para receber emendas parlamentares
28/11 – Fim do prazo de recebimento de emendas
9/12 – Entrega do Parecer Final da Comissão de Assuntos Econômicos
19/12 – Prazo final de apreciação e votação em Plenário.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Edvanildo Lobo
Foto: Elisa Garcia Maia