Portal O Governo - Policiais criticam regras para a categoria na reforma da Previdência

Representantes de policiais, bombeiros e agentes penitenciários criticaram a reforma da Previdência nesta terça-feira (20) em audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles afirmaram que a PEC 6/2019 cria para os agentes de segurança do Brasil “a pior aposentadoria do mundo”.

Os participantes rejeitaram a ideia de que as categorias tenham recebido privilégios no texto atual da reforma. Para eles, os agentes de segurança fazem jus a direitos compensatórios devido à natureza das suas atividades. Eles pediram que os senadores promovam uma “revisão significativa” da PEC.

POLICIAIS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Regras para aposentadoria Idade mínima: 55 (mulheres e homens) 30 anos de contribuição, 25 anos no exercício da função Benefício: segue as regras do Regime Geral Contribuição: Alíquotas de 7,5% a 22% Aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral também contribuem Pensão: integral em caso de morte decorrente do trabalho Regras de transição: Idade mínima: 52 (mulheres) ou 53 (homens) Pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta

POLICIAIS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Regras para aposentadoria

Idade mínima: 55 (mulheres e homens)
30 anos de contribuição, 25 anos no exercício da função
Benefício: segue as regras do Regime Geral
Contribuição:
- Alíquotas de 7,5% a 22%
- Aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral também contribuem
- Pensão: integral em caso de morte decorrente do trabalho
- Regras de transição:
  - Idade mínima: 52 (mulheres) ou 53 (homens)
  - Pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)