Por indicação do vereador André Luiz (PTC), o Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria a Política de Qualificação do Servidor para treinamento e habilitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (15/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O PL determina que os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal capacitem seus funcionários em Libras para melhor atender a comunidade surda.
Ainda de acordo com o texto do Projeto “o Poder Público Municipal oferecerá capacitação, dentro de suas possibilidades, aos servidores habilitados, por meio de parcerias com instituições de ensino ou unidade própria, de forma que não onere a administração municipal”.
Segundo André Luiz, a indicação para a Prefeitura de Manaus partiu da observação e de conversas com pessoas da comunidade surda, que por dificuldade de comunicação na hora de ir buscar atendimento público, eram obrigadas a contratar intérpretes, sendo que na maioria das vezes, não tinham condições financeiras para isso. “No caso das pessoas surdas, as barreiras de comunicação ainda são inúmeras. Queremos que em qualquer secretaria, escola ou repartição do nosso município essas pessoas possam ter informações daquilo que eles realmente necessitam. Queremos acabar ou pelo menos amenizar essa dificuldade de os surdos se comunicarem com os funcionários públicos. Com uma pessoa capacitada, o entendimento será natural. E acredito que com educação e políticas públicas adequadas, as possibilidades de igualdade na diversidade se ampliam consideravelmente”, ressalta o vereador.
Ainda segundo André Luiz, a orientação é que o treinamento seja aplicado Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi). O projeto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor a partir da data da publicação.
Texto: Assessoria do Vereador André Luiz
Foto: Aguilar Abecassis – Dircom/CMM
Edição: Francismar Lopes – Dircom/CMM