11/07/2019 – SÃO PAULO – O Portal da Transparência Municipal, ferramenta disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), gerou mais de 613 mil visualizações, desde que foi implantado, após passar por reformulação de sua interface, em janeiro deste ano. O site permite que os cidadãos fiscalizem, de forma simples e rápida, como os recursos públicos estão sendo aplicados pelas Prefeituras de todo o Estado.
No período compreendido entre 29 de janeiro a 11 de julho a plataforma gerou informação a mais de 81 mil usuários; o pico de acessos ocorreu em 3 de junho, data de envio de alertas aos jurisdicionados pelo sistema AUDESP, recebendo 2.109 acessos.
O Portal da Transparência Municipal do TCE conta com uma ferramenta de busca logo na página inicial. Para verificar como o dinheiro público está sendo empregado, basta digitar o nome da cidade desejada. Dessa forma são exibidas informações sobre a receita e despesa total do município, além de dados acerca de fornecedores que contrataram com os entes públicos.
Na mesma página é possível consultar a situação de entrega dos balancetes contábeis pelos órgãos municipais e ter acesso aos relatórios de alerta – documentos que informam aos jurisdicionados situações desfavoráveis e/ou irregulares relacionadas à gestão – e de instrução – uma avaliação da gestão fiscal, do ensino e da saúde do ente municipal, entre outros. A ferramenta também viabiliza que os arquivos atualizados com as informações desejadas sejam baixados no computador de quem fez a busca.
A plataforma disponibiliza, ainda, um menu de acesso rápido, que leva o cidadão às áreas de ‘Conjunto de Dados’ (arquivos em formato aberto que podem ser baixados na íntegra), ‘APIs’ (Application Programming Interface ou, em português, Interface de Programação de Aplicativos), e ‘Fornecedores’ (área que permite a busca de empresas que prestaram serviço às Prefeituras).
Segundo as analises feitas, as ferramentas mais acessadas pelos usuários são a consulta de despesas por fornecedores, o conjunto de dados e as APIs. O Portal da Transparência Municipal do TCESP pode ser acessado por meio do link https://transparencia.tce.sp.gov.br/.