O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atuado em diversos momentos da história político-eleitoral brasileira e tem cumprindo seu papel constitucional na construção da democracia. Muitas de suas decisões também tiveram grande repercussão jurídica e social. Para destacá-las, o TSE reuniu, em um espaço em seu Portal na internet, os principais julgados históricos da Corte. A finalidade do serviço é contribuir para a difusão da história do Tribunal nos meios acadêmico e científico.
Cada julgado apresenta texto descritivo, com detalhes da controvérsia e da decisão proferida, enriquecido de contextualização histórica representativa dos antecedentes, dos fatos que cercaram o julgamento e das consequências da decisão nos meios jurídicos, político e social.
O usuário também pode acessar a íntegra da decisão comentada e visualizar imagens referentes a cada assunto.
Conheça a seguir as principais decisões da história da Justiça Eleitoral, desde a sua reinstalação, em 1945.
Julgados históricos
1940 – 1949
Assembleia Constituinte de 1946
Cancelamento do registro do Partido Comunista Brasileiro
1980 – 1989
Eleição de 1985: fidelidade partidária no Colégio Eleitoral
Sílvio Santos
1990 – 1999
Fernando Collor
Humberto Lucena
2000 – 2009
Viseu: inelegibilidade reflexa nas relações homoafetivas
IC/LC, DM