De autoria do Poder Executivo, O Projeto de Lei 6162/19 que instituiu o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período 2020-2023, já está tramitando na Câmara Federal desde o dia 2 de dezembro. Para o Amazonas estão previstas 40 ações de desenvolvimento nas área de infraestrutura, produção, saúde pública, cultura e cadeias produtivas, entre outros setores.
As ações previstas terão financiamento do Orçamento da União, do orçamento dos estados da Amazônia Legal, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, entre outras fontes.
Entre os projetos de maior impacto estão as obras de recuperação e pavimentação asfáltica da BR-319 (Manaus-Porto Velho), no trecho entre o quilômetro 177,8 e o quilômetro 655,7, cuja articulação para inclusão no PRDA, em maio de 2019, foi comandada pessoalmente pelo vice-governador Carlos Alberto Almeida Filho. Na ocasião, em reunião com o ministro chefe da Casa Civil, Gustavo Canuto.
Elaborado por um grupo de trabalho com representantes de diversas secretarias de Estado do Governo, liderado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), os projetos incluídos no PRDA têm foco, sobretudo no desenvolvimento regional sustentável, segundo o titular da Sedecti, Jório Veiga.
NOVO MARCO
Entre as medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e de infraestrutura do Amazonas, estão a realização de obras de recuperação e pavimentação asfáltica da estrada Zona Franca ZF-7 no Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus; implementação de ações intergovernamentais para infraestrutura do Distrito Agroindustrial de Rio Preto da Eva no Amazonas; zoneamento ecológico-econômico do Amazonas; além de disponibilização de gás natural para ser utilizado como matriz energética no Distrito de Desenvolvimento Regional dos Municípios de Manacapuru e Iranduba.
Em relação às ações voltadas à economia regional, constam no plano: projeto de arranjos produtivos locais de polpas, de extratos e de concentrados de frutas regionais; promoção do desenvolvimento econômico e social da região do Alto Solimões por meio de projeto de arranjos produtivos locais de artesanato; apoio à produção locais de madeira, móveis e artefatos do Baixo Amazonas e do Alto Solimões; projetos para produção de fécula e farinha de mandioca; além da implementação de projeto de arranjos produtivos locais de base mineral cerâmico-oleiro na região metropolitana de Manaus.
INTERIOR
O interior deve ser beneficiado ainda com projetos para aviação com a elaboração de projetos de melhorias e implantações de aeródromos na sede dos Municípios de Amaturá, Codajás, Jutaí, Uarini, Maraã, Nova Olinda do Norte e Pauini.
Entre as propostas para apoiar a produção local de alimentos constam a melhoria da cadeia produtiva na pecuária de corte e de leite nos principais municípios produtores; criação de central de recepção, armazenamento e comercialização do pescado, com o objetivo de zelar pela sanidade animal e de distribuir os produtos de forma a atender Manaus; implantação de entreposto pesqueiro da pesca ornamental; e, implementação de projeto estruturante para o desenvolvimento de ações integradas para atender as necessidades que a atividade requer sem agressão ao meio ambiente.
O texto que trata do PRDA já tramita em cinco comissões como a de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação e, por último, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre as estratégias do plano constam a promoção do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita regional e a internalização da renda gerada como condição necessária ao desenvolvimento; aumento da produtividade das atividades econômicas regionais; integração econômica da Amazônia Legal com o mercado nacional e global; valorização da biodiversidade amazônica como elemento indutor do desenvolvimento regional.
Outras medidas de estratégias citadas são a verticalização da indústria minero-metalúrgica, da pesca, da aquicultura e da agropecuária, assim como o incentivo a agricultura de baixo carbono, os serviços ambientais e o uso sustentável dos produtos florestais, madeireiros e não madeireiros, o ecoturismo e o turismo de base local.