Em mais uma etapa preparatória para a VIII Conferência Municipal de Saúde (VIII Comus), marcada para abril, foi iniciada nesta segunda-feira, 18/3, a Pré-Conferência Distrital de Saúde Leste. A programação segue até terça-feira, 19/3, na Paróquia São José Operário, no bairro São José 1, na zona Leste, com a participação de gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sob a coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a pré-conferência é a terceira de quatro eventos preparatórios para a VIII Comus, envolvendo representantes do controle social do SUS nas zonas Norte, Sul, Leste, Oeste/Rural, com a abordagem de três eixos temáticos: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento adequado de suficiente para o SUS.
Durante a Pré-conferência Distrital de Saúde Leste, um dos destaques foi o painel temático sobre “Saúde como Direito”, conduzido pela assistente social Wanja Socorro Leal. Segundo ela, considerando o atual cenário político no Brasil, é importante resgatar a memória da luta histórica no país pelo direito à saúde, e que está diretamente ligado ao direito à cidadania e democracia.
“As pessoas precisam lembrar que a saúde como direito é uma conquista social da luta de gerações passadas. Antes do SUS, a saúde era restrita a um segmento da população que podia pagar ou que tinha carteira de trabalho assinada. A população que vivia com trabalho informal ou não tinha recursos financeiros, precisava recorrer a curandeiros, pajés ou morria sem qualquer atendimento. Também havia o atendimento de saúde em instituições de caridade, ou seja, as pessoas sem dinheiro dependiam da caridade porque a saúde não era considerada como um direito para todos os seres humanos”, explica Wanja Leal.
Instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela Lei nº. 8.080, o SUS efetivou a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.
A assistente social lembra ainda que o SUS surge com a lógica de que a saúde deve ser universal e é um direito humano, assim, ninguém pode ser privado desse direito. “Hoje, temos a responsabilidade de lutar pela manutenção desse direito. Para isso, é essencial resistir aos ataques que o SUS sofre por causa dos interesses econômicos de grandes empresas privadas, incluindo hospitais, laboratórios e a indústria farmacêutica. É necessário que a atual geração defenda a saúde como um direito de todos, universal, para que não seja restrita a pequenas parcelas da sociedade com condições de pagar por ela”, alerta a assistente social.
Para o conselheiro municipal de saúde Elson Moreira de Melo, que representa o segmento dos usuários da zona Leste de Manaus no CMS, existem ataques frequentes, incentivados por interesses de empresas, com o objetivo de sucatear o SUS e buscar a privatização do sistema, o que só beneficiaria o sistema privado de saúde.
“Nós sabemos que o SUS, mesmo com todas as dificuldades, ainda é o melhor do mundo, tendo a saúde como um direito de todos, e a sociedade precisa debater cada vez mais sobre as dificuldades enfrentadas. A pré-conferência é um dos espaços de controle social que permite a mobilização contra os ataques ao SUS”, afirma Elson Melo.
A fase preparatória para a VIII Conferência Municipal de Saúde (VIII Comus), que vai acontecer entre os dias 1º e 3 de abril, será encerrada com a Pré-Conferência Distrital de Saúde das zonas Oeste e Rural, nos dias 20 e 21 de março.
“A programação de cada pré-conferência inclui a elaboração de propostas que serão apresentadas para discussão durante a conferência municipal, quando serão definidas as diretrizes da política municipal de saúde para os próximos anos”, explica o presidente do CMS/Manaus, conselheiro Jorge Carneiro.
Ao todo, serão elaboradas 120 propostas nas quatro pré-conferências, a partir dos três eixos temáticos: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento adequado de suficiente para o SUS. “As duas pré-conferências já concluídas, Norte e Sul, consideramos sucesso total com a participação efetiva da população, conseguimos aprovar propostas extremamente relevantes para a realidade da saúde no âmbito de cada território e que serão apresentadas na Comus”, afirmou Jorge Carneiro, destacando que em cada conferência também são eleitos os delegados para participação na VIII Comus.
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Texto: Eurivânia Galúcio/Semsa
Fotos: José Nildo/Semsa
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