PRE-SP recorre contra decisão que absolveu o ministro Ricardo Salles por abuso de poder

PRE-SP recorre contra decisão que absolveu ministro Ricardo Salles por abuso de poder

Caso agora será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que absolveu o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, em ação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2018. O caso segue agora para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O processo foi iniciado no final do ano passado, quando a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) ingressou com ação de investigação judicial eleitoral contra o então candidato a deputado federal, pedindo sua cassação e inelegibilidade por oito anos. Em 15 de julho de 2019, o TRE-SP, por unanimidade, julgou improcedente a ação. A Procuradoria então apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pelo Tribunal, em julgamento ocorrido no último dia 22. 

O recurso ao Tribunal Superior Eleitoral sustenta que a Corte Paulista, ao decidir pela regularidade dos anúncios publicados pelo Movimento Endireita Brasil nos três meses anteriores ao período de campanha, deixou de analisar que Ricardo Salles se valeu dessa pessoa jurídica exatamente para se promover e antecipar sua propaganda eleitoral. 

Um dos principais argumentos levantados pela PRE-SP é a absoluta identidade entre as pautas publicadas pelo Movimento em seus anúncios e a plataforma de governo defendida pelo candidato na campanha de 2018. 

Além das fotografias exibidas nos anúncios, com destaque para a figura de Ricardo Salles, chama atenção os valores empregados pela entidade nos publicitários, que chegou no montante de R$ 260 mil. 

O valor é expressivo quando comparado aos gastos realizados pelos dois candidatos mais votados para o mesmo cargo em São Paulo: Eduardo Nantes Bolsonaro declarou ter gasto R$ 187.406,64 e Joice Cristina Hasselmann, R$ 238.400,59.

 
Processo nº 0609754-55.2018.6.26.0000

Inicial da ação