A gestão encabeçada pelo ministro João Otávio de Noronha e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que completa um ano neste 29 de agosto – tem dado atenção especial a temas como a participação feminina no Judiciário, a proteção do meio ambiente e a inclusão de pessoas com deficiência.
Um ano após o início da nova gestão, o tribunal avançou significativamente nesses campos, com a criação de programas, conclusão de acordos de cooperação e a edição de normas administrativas.
Equilibra
Com o objetivo de incentivar e garantir a igualdade de oportunidades, o STJ tem implantado uma série de medidas administrativas em benefício das mulheres. As principais iniciativas estão cristalizadas no programa Equilibra, lançado em 11 de março e voltado para a implementação de políticas destinadas à participação feminina no tribunal.
O presidente do STJ discursa no lançamento do programa Equilibra, voltado para políticas de fortalecimento da participação da mulher no tribunal. | Foto: Emerson Leal / STJO programa é coordenado por uma comissão permanente com a incumbência de analisar dados administrativos e estudar políticas para as mulheres. A comissão também tem a responsabilidade de organizar eventos e propor medidas de conscientização e aprimoramento das condições de trabalho das mulheres.
Em abril, o Equilibra ganhou a primeira edição do Prêmio Equidade de Gênero no Sistema de Justiça. A premiação é fruto de parceria entre a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Magistrados Brasileiros, e foi criada para valorizar iniciativas em favor da igualdade de direitos de gênero no Poder Judiciário.
Outra iniciativa relevante foi a assinatura, em fevereiro, do memorando de entendimento entre o STJ e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) para desenvolvimento da equidade de gênero, promoção de ações para a redução de desigualdades e colaboração para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Entre os principais pontos do acordo estão a adesão do STJ ao Movimento ElesPorElas (HeForShe), a promoção de ações para engajamento de homens em iniciativas em prol da igualdade de gênero e a realização de estudos de identificação de fatores que contribuam para a participação de mulheres em postos de poder e tomada de decisão.
Novas normas
No plano normativo, o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi marcado no STJ pela publicação de alterações em atos administrativos que beneficiam servidoras e estagiárias da corte. Por meio das Resoluções STJ/GP 5 e 6 e da Instrução Normativa 6 (todas de março de 2019), foram introduzidas três novidades:
1. As indicações para ocupar cargos em comissão e funções de confiança dos Grupos Direção e Assessoramento devem respeitar, na medida do possível, a proporcionalidade entre homens e mulheres;
2. A servidora que estiver em licença-maternidade terá prioridade na marcação de férias imediatamente após o período da licença – direito assegurado também ao homem no exercício de licença-paternidade;
3. Para as estagiárias que deixarem o estágio após o nascimento do filho, fica garantido o reinício do estágio no tribunal, sem necessidade de participar de novo processo seletivo.
“Estamos adotando uma série de medidas para assegurar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades do tribunal. Nosso objetivo é que o Judiciário reflita a mesma pluralidade existente na sociedade brasileira. Por isso, é fundamental garantir a participação plena e efetiva das mulheres em igualdade de oportunidades”, afirmou o ministro Noronha.
Meio ambiente
Durante o VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado em junho, Noronha e a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, assinaram memorando de entendimento para o alcance da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no uso de recursos naturais e na capacitação de servidores.
Segundo o ministro, ao assinar o memorando, o STJ assume papel protagonista na troca de experiências e conhecimentos para a criação de modelos que tornem a administração pública mais eficiente e sustentável.
“A inserção da sustentabilidade como instrumento de governança é medida urgente. A incorporação da variável ambiental na estrutura das atividades do Estado encontra respaldo no princípio constitucional da eficiência, norteador da conduta do gestor e do servidor público”, afirmou Noronha.
Cidadania e acessibilidade
Em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dentro do espírito de Tribunal da Cidadania, o STJ instituiu, por meio da Portaria STJ/GDG 912/2018, a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão.
Composta por servidores de diferentes setores do tribunal, a comissão tem o objetivo de planejar e fiscalizar projetos arquitetônicos de acessibilidade, além de elaborar e acompanhar projetos pedagógicos de capacitação dos profissionais e funcionários que trabalham com as pessoas com deficiência.
Um dos trabalhos mais recentes da comissão foi apresentado em junho deste ano: o Selo de Acessibilidade e Inclusão do STJ. O projeto busca reconhecer e estimular o aumento do nível de inclusão e de acessibilidade nas unidades do tribunal a partir de um sistema de selos (bronze, prata e ouro).
“Com o selo, o Tribunal da Cidadania se torna um pioneiro no Judiciário, tornando a acessibilidade uma realidade cotidiana para os servidores e demais colaboradores”, afirmou o presidente na cerimônia de lançamento do projeto.
Presença internacional
No campo internacional, o STJ tem tido participação ativa em diversos eventos. Em outubro do ano passado, o presidente do tribunal compareceu ao J20 – A Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20, em Buenos Aires. O encontro discutiu temas como direitos sociais, combate à corrupção e ao narcotráfico, além de temas sobre justiça e gênero.
No painel “O Papel da Justiça na Luta Contra a Corrupção”, Noronha afirmou que a recente experiência brasileira é um modelo de combate à corrupção, tendo em vista as operações que resultaram na prisão de importantes empresários, políticos e outros agentes públicos.
Em novembro, ele esteve na segunda edição do seminário Law and Economics, realizado na Universidade Columbia, em Nova York. Promovido pela Fundação Getulio Vargas e pela universidade americana, o evento debate a influência da análise econômica do direito na aplicação de normas legais nos sistemas de países como o Brasil e os Estados Unidos.
Em junho deste ano, Noronha retornou a Nova York para participar do High Level Political Forum (HLPF 2019). O encontro é a principal plataforma da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável e tem papel central no acompanhamento e na revisão da Agenda 2030 para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível mundial.
O presidente do STJ foi o único representante do Judiciário do Brasil a participar do encontro e falou na segunda edição do SDGs in Brazil – The role of the private sector (ODS no Brasil – O papel do setor privado).