O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), utilizou a tribuna da casa legislativa, nesta terça-feira (26), para destacar a soma de esforços dos vereadores na aprovação do projeto de lei do Executivo Municipal, que fixa em 6%, o índice de reajuste salarial dos servidores públicos celetistas, e estabelece o dia 1º de dezembro de cada ano, como data-base de correção dos salários. A mudança passa a valer a partir do próximo mês, na base de salário para o exercício de 2019.
O reajuste abrange todos os trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lotados nas secretarias da Prefeitura Municipal de Manaus. As duas únicas exceções são as secretarias de Educação (Semed) e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que possuem lei própria de reajuste.
Além da correção de equívocos, Joelson Silva ressaltou que, a aprovação do PL também assegura a garantia do recebimento de reposição da inflação para 312 servidores, aguardada há 11 anos pela categoria.
“Quero agradecer aos vereadores pelo empenho e dedicação nesse processo tão esperado por esses trabalhadores. Essas pessoas merecem, pois fazem da nossa cidade, uma Manaus cada vez melhor”, ressaltou o presidente.
A aprovação foi comemorada por servidores como Margareth Reis, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que acompanhou a votação com os demais colegas, da galeria do auditório Zany dos Reis. Margareth trabalha há 23 anos no órgão e avaliou o processo como uma conquista.
“Desde 2008 que nós não tínhamos o reajuste salarial. Hoje é um dia de vitória para todos nós do regime celetista”, celebrou Margareth.
Sobre o projeto
A proposta oriunda do Executivo Municipal chegou à CMM por meio da mensagem número 069/2019. A minuta autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos empregados públicos regidos pela CLT, da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Manaus, excetuadas a Semed e o IMMU, por serem regidos por leis específicas de reajustes.
O PL obteve parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Serviços e Obras Públicas e, agora, segue para a sanção do chefe do Executivo Municipal.
Texto: Valdete Araújo – Assessoria da Presidência/CMM
Fotos: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM