Em Cessão de Tempo concedida pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (SJP-AM), jornalista Auxiliadora Tupinambá (foto), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para denunciar a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e de outras 13 profissões.
A representante dos jornalistas explicou que a MP prevê a manutenção do registro de classe apenas para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando, como advocacia, medicina, serviço social, dentre outros. Segundo Tupinambá, a categoria não se opõe ao propósito de geração de oportunidades de empregos para jovens de 18 a 29 anos, que segundo o Governo Federal é o objetivo da MP 905/2019. “A Medida Provisória usa esse argumento, mas na verdade, promove uma reforma trabalhista retirando direitos de todos os trabalhadores e atacando diretamente 14 categorias profissionais, incluindo os jornalistas”.
A MP revoga o Decreto-Lei nº 972/1969, que prevê a obrigação do registro profissional para o desempenho da atividade de jornalista. “Ela extingue a lei que regulamenta a profissão e retira os direitos dessa categoria que tem uma legislação diferenciada em relação á jornada de trabalho, por exemplo”, destacou Dora Tupinambá. Jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, estatísticos, artistas, corretores de seguros, arquivistas, atuários, químico, aeronauta, músico, lavadores e guardadores de carros, seriam as categorias prejudicadas pela decisão do governo.
A presidente do SJP-AM pediu que os parlamentares entendessem a importância do trabalho jornalístico e a necessidade de uma imprensa livre para a sociedade; e desta maneira se unam à luta dos profissionais e mobilizem seus partidos e bancadas no intuito de revogar a MP 905/2019. “Acabar com o registro profissional da categoria dos jornalistas e das outras, irá contribuir para a recuperação econômica do país?”, questionou.
A deputada Alessandra Campêlo propôs que a Aleam envie um requerimento à Presidência da República, Câmara e Senado, se posicionando contrária a Medida Provisória e solicitando a “derrubada” da mesma.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Hudson Fonseca