29/08/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (27/8), às 14h30, apreciou 87 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a 19 recursos.
A prestação de contas da Prefeitura de Guarujá (2014) foi julgada irregular e as das Prefeituras de Valentim Gentil, Miguelópolis, Populina, Sandovalina e Santa Albertina, todas do exercício de 2017, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 30 houve sustentação oral do Advogado José Ubirajara Oliveira Fontes e a Relatora Cristiana de Castro Moraes, decidiu retirar o processo de pauta para decisão posterior.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Marcio Martins de Camargo. A procuradora Renata Constante Cestari representou o Ministério Público de Contas (MPC) e o Procurador Carim José Feres a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE).