27/09/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (24/9), apreciou 87 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 5 recursos.
As prestações de contas das Câmaras dos municípios de Pirapora do Bom Jesus (2015) e Presidente Epitácio (2016) foram julgadas irregulares. As contas das Prefeituras de Mogi Mirim, Catiguá, Julio de Mesquita e Rio Grande da Serra (todas do exercício de 2017) receberam parecer desfavorável.
Nos itens 22 e 61 houve sustentações orais dos advogados Nelson Flávio Brito Bandeira e Sebastião Henrique Quirino. A Câmara aplicou multas no total de 2.630 UFESPs.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiros Samy Wurman e Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
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