Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que tipifica como crime a “conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem”.
De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o PL 847/2019 determina que incorrerá nesse crime a pessoa que induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da rede mundial de computadores, a praticar ato prejudicial à sua saúde, à sua incolumidade física ou psíquica ou à sua vida.
A pena prevista pelo projeto é de reclusão de um a quatro anos mais multa. A pena poderá ser aumentada, de um terço até a metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos ou apresentar deficiência mental.
O autor afirma na justificação do projeto que fenômenos da internet como o ‘jogo da baleia azul’ estão se disseminando na internet.
“O mundo online em que as pessoas estão inseridas pode estar contribuindo para esse cenário. É crescente o uso de instrumentos eletrônicos como computadores, celulares e tablets. Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, afirma Confúcio Moura.
O PL, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848, de 1940) , já tem voto favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), para quem a proposta vai ajudar a coibir malefícios cibernéticos como o ‘jogo da baleia azul’ e o ‘desafio da Momo”, que incentivam adolescentes a automutilações e até ao suicídio. Se aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir direto para votação na Câmara dos Deputados se não houver requerimento para que seja votado também pelo Plenário do Senado Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)