O senador Lasier Martins (Podemos-RS) se manifestou nesta terça-feira (20), em Plenário, favorável ao veto total do Projeto de Lei (PLS 85/2017), que trata dos crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e que aguarda sanção presidencial. Para ele, se aprovado, vai dificultar investigação da corrupção no Brasil.
— Uma corrupção que vinha recebendo forte combate das autoridades até este momento — ressaltou.
Para o parlamentar, a proposta, aprovada, na semana passada, em votação simbólica pela Câmara dos Deputados, e que foi analisada há dois anos pelo Senado, só foi retomada pelos deputados federais agora, porque o trabalho de combate a corrupção se aproximou de agentes políticos. Lasier defendeu ainda outros movimentos favoráveis ao veto total da proposta e apontou falhas no protejo.
— O projeto é muito falho, caracterizado pelo subjetivismo. Por exemplo, quando cita a hipótese de algemar o indivíduo, o projeto diz: “proibido o uso indevido de algemas”. Ora, quando é indevido? Isso é incerto, demasiadamente vago, quando em matéria penal é indispensável a clareza e a precisão. Igualmente, num outro artigo, quando o projeto se refere à ação do juiz: “tempo excessivo de prisão”. Ora o que é tempo excessivo de prisão? — indagou Lasier.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)