Em Sessão Plenária na manhã de quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em discussão geral e votação única, a propositura do deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), que busca por meio do Projeto de Lei nº 56/2019, implantar terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos 24 horas especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas com deficiência que fazem uso de cadeiras de rodas e por pessoas com nanismo.
Segundo o deputado, a aprovação da proposta assegura os direitos dos PCD’s que, apesar de estarem previstos em lei, ainda são desrespeitados. “Vamos continuar reforçando políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Sabemos que temos uma legislação municipal, estadual e federal, mas, na prática, acabam não se concretizando. Portanto, vamos continuar trabalhando para que essas pessoas sejam respeitadas e tratadas com dignidade”, afirma Campelo.
Indicação
Ainda durante a Sessão Plenária, Álvaro Campelo destacou a aprovação da indicação de sua autoria ao Governo do Amazonas que transfere ao preso a responsabilidade de alguns serviços previstos em contrato com a empresa que administra o sistema penitenciário no Estado.
O parlamentar estadual explica que o objetivo principal da iniciativa é enxugar gastos e, acima de tudo, possibilitar aos presos a chance de ressocialização. “No início do mandato fiz essa indicação ao Governo do Estado. Entendendo isso, o Governador Wilson Lima (PSC) implantou o projeto ‘Trabalho a Liberdade’ que já está na sua segunda fase, com 157detentos trabalhando na recuperação da AM-010 e mais 121 que estão internamente desenvolvendo outras atividades. Então, sem dúvida alguma, essa iniciativa, além de diminuir os custos com mão de obra, vai possibilitar que esses presidiários possam ser reinseridos na sociedade”, ressaltou Campelo.
Gabinete do Deputado Álvaro Campelo (Progressistas)
Texto: Assessoria do Deputado
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Foto: Augusto Ferreira