O projeto de lei 309/2018, que regulamenta a limpeza da área externa de casas noturnas em Manaus após a realização de eventos, foi aprovado nesta quarta-feira (17/4) em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM). A proposta, de autoria do vereador Fred Mota (PR), agora segue para discussão no Plenário da casa.
Protocolado em outubro de 2018, o projeto de lei obriga os proprietários de casas noturnas e estabelecimentos congêneres a realizarem a limpeza das áreas públicas externas. Em caso de haver conflito entre quem deva fazer, de fato, a limpeza, a proposta especifica que o responsável pela limpeza da área externa é aquele que consta no alvará de funcionamento da casa noturna.
Em caso de descumprimento da lei, a multa pode ser de uma Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM), que em 2019 vale R$ 105,40. Na hipótese de reincidência da infração, o valor da multa sobe para 10 UFMs.
Fred Mota salienta que a proposta é importante para a preservação do meio ambiente, visto que o acúmulo de lixo junto às casas noturnas e locais onde são realizadas festas causa poluição tremenda nas vias públicas, e o lixo acaba sendo levado para os igarapés que cortam a capital.
“A preservação do meio ambiente é um dever de todos, e na exata medida em que o Executivo autoriza o funcionamento desses estabelecimentos ou realização dos eventos, devem exigir também a adoção das medidas necessárias para a preservação do ordenamento urbano sem onerar os cofres públicos”, salienta.
Representação institucional
No início da manhã desta quarta-feira, Fred Mota representou a CMM, na cerimônia em alusão ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado anualmente em 19 de abril. O parlamentar participou do evento enquanto 2° vice-presidente da Casa, e disse ter profundo respeito pelo Exército enquanto instituição essencial para o Brasil.
“Fui cabo do Exército com 18 anos de idade, e sei da importância desta instituição para o país, não apenas na defesa da pátria e das nossas fronteiras e até agindo com poder de polícia em algumas regiões, mas, principalmente, chegando aonde o Estado não consegue chegar, com ações de saúde e assistência social”, frisou.
Texto: Lucas Vítor Sena – Assessoria do Vereador Fred Mota
Fotos: Henrique Miranda – Assessoria do Vereador Fred Mota